O BPC/LOAS é um benefício garantido por lei que assegura um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Mas atenção: milhares de pessoas que têm direito ao benefício acabam tendo o pedido negado por erros no cadastro, falta de documentação correta ou desconhecimento das regras.
Não deixe que isso aconteça com você.
Converse com um advogado especialista e tire suas dúvidas.
Um erro simples pode fazer você perder um benefício vitalício.
Nossa equipe cuida de todos os detalhes para que você tenha tranquilidade.
É o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Não. O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuições previdenciárias. Basta cumprir os requisitos legais de idade, deficiência e renda familiar.
É quem apresenta impedimentos de longo prazo — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que dificultem a participação plena na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência precisa ser comprovada por laudos médicos e avaliação social.
Significa que a soma de todas as rendas dos moradores da casa, dividida pelo número de pessoas, deve ser inferior a R$379,50 (valor referente a 2025). É uma exigência legal para comprovar a situação de vulnerabilidade.
Não. Como é um benefício assistencial, o BPC não dá direito ao 13º salário, nem gera pensão por morte. Mas garante o valor mensal vitalício enquanto os critérios forem cumpridos.
Sim. O BPC pode ser revisado pelo INSS. Caso a pessoa deixe de cumprir algum dos requisitos (ex: melhora da condição de saúde ou aumento de renda familiar), o benefício pode ser suspenso ou cessado.
Você pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial. Nossos advogados são especializados em defender casos de negativas indevidas e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Analisamos seu indeferimento.
Sim. Para receber o BPC, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Não. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão. No entanto, o beneficiário pode receber outros auxílios sociais, como o Bolsa Família.
Sim. Cuidamos desde a análise da documentação, orientação para atualização do CadÚnico, orientação para documentação médica, entrada no INSS e, se necessário, ação judicial. Você não precisa enfrentar essa burocracia sozinho.
Tenha apoio completo e orientação segura.
Nosso trabalho vai muito além de preencher formulários. Cuidamos de tudo com atenção aos detalhes e com profundo conhecimento das exigências legais. Veja como podemos te ajudar:
Processo de restituição de benefício em caso de suspensão
Se o seu pedido for negado, não se preocupe. Entramos com ação judicial e lutamos pelos seus direitos até o fim.
O benefício pode garantir dignidade e estabilidade financeira para quem mais precisa.
Quanto mais cedo você iniciar o processo, mais rápido poderá receber.
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O BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte, mas é vital para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Com a ajuda de um advogado especialista, você evita erros e garante seus direitos com mais segurança.

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